Itaú paga R$ 60 mil de indenização por obrigar gerente a fazer jejuns e orações

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a condenação do Itaú Unibanco ao pagamento de mais de R$ 60 mil a uma ex-funcionária que sofreu assédio moral e violação de sua liberdade religiosa. A decisão reconheceu que a gerente da agência submetia a trabalhadora a jejuns, orações forçadas e cobranças abusivas para cumprimento de metas.

Segundo os autos do processo, além de exigir a participação em rituais religiosos, a gerente também convocava reuniões extras fora do horário normal de trabalho. Além disso, exibia publicamente os rankings de produtividade dos funcionários e obrigava-os a divulgar em suas redes sociais o cumprimento de metas, marcando os perfis oficiais do banco. Testemunhas confirmaram que a prática de jejuns era estimulada como uma “estratégia” para alcançar resultados.

 A juíza convocada Eneida Martins, relatora do caso, afirmou que tais práticas configuram assédio moral e violam a liberdade de crença, prevista no inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal. Em seu voto, a magistrada citou o jurista Amauri Mascaro Nascimento, ressaltando que direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, não podem ser subordinados às exigências do contrato de trabalho.