Justiça condena ex-prefeita por quase R$ 100 mil em diárias sem comprovação

Durante a apuração, a própria ex-prefeita afirmou não se lembrar com precisão das viagens realizadas nem das atividades desempenhadas em determinados períodos, além de admitir a ausência de comprovantes, como registros de hospedagem.

O Ministério Público também destacou que chegou a emitir recomendação formal para que o município aprimorasse o controle sobre o pagamento de diárias, mas, segundo a decisão judicial, não houve adoção de medidas eficazes. Diante disso, o juízo entendeu que houve conduta dolosa.

A defesa sustentou que os pagamentos estavam amparados por legislação municipal e que as contas da gestão haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas. No entanto, o juiz Nelson Garcia Pereira Junior rejeitou os argumentos, ressaltando que a existência de norma autorizadora não dispensa a comprovação do uso correto dos recursos públicos, assim como a aprovação de contas não impede eventual responsabilização por improbidade.

Condenação e penalidades

Com a sentença, a ex-prefeita foi condenada a ressarcir integralmente o valor de R$ 98.383,00 aos cofres públicos, com correção monetária. Além disso, deverá pagar multa civil no mesmo valor.

A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de quatro anos.

A indisponibilidade de bens decretada no início do processo foi mantida como forma de garantir o cumprimento da condenação. Após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral será comunicado para efetivar a suspensão dos direitos políticos.

Atualmente, o caso é acompanhado pelo promotor de Justiça Ivan Lucas de Souza Júnior, responsável pela Promotoria de Alvorada do Norte.