Justiça dá 48 horas para Piracanjuba conter incêndios em lixão irregular
Consta no processo que, em maio deste ano, vários focos de fogo foram registrados na área e, em junho, a situação piorou, exigindo intervenção do Corpo de Bombeiros Militar.
Atendendo a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba determinou que a prefeitura do município execute, no prazo de 48 horas, um Plano de Ação Emergencial para conter de forma definitiva os focos de incêndio no lixão da cidade. A decisão foi assinada pela juíza Leila Cristina Ferreira na tarde desta sexta-feira (11).
Na ação, movida pela promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, da 2ª Promotoria de Justiça de Piracanjuba, o MPGO aponta que o município mantém uma área de descarte irregular de resíduos sólidos — o popular “lixão” — em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Consta no processo que, em maio deste ano, vários focos de fogo foram registrados na área e, em junho, a situação piorou, exigindo intervenção do Corpo de Bombeiros Militar.
Os incêndios, além de emitirem fumaça tóxica que ameaça a saúde da população local — já que há casas próximas e trânsito intenso na rodovia — provocam sérios danos ambientais, como poluição do ar, contaminação do solo, risco para nascentes e prejuízos econômicos para agricultores e criadores de animais que possuem propriedades vizinhas.
O MPGO destacou que, mesmo após notificações, o município adotou apenas medidas paliativas, como roçagem e aceiro, consideradas insuficientes. Laudo do Corpo de Bombeiros também apontou a necessidade de providências urgentes para eliminar os riscos.
Diante disso, a magistrada determinou não só a execução imediata do plano de contenção, mas também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil — limitada a 200 dias — em caso de descumprimento. A decisão obriga ainda a prefeitura a seguir todas as orientações do Corpo de Bombeiros, manter vigilância constante no local com equipe e equipamentos adequados e adotar medidas até que o problema seja resolvido de forma definitiva.
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