Justiça manda frigorífico retirar cartaz que causou polêmica em Goiânia
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, sem prejuízo de responsabilização criminal.
A Justiça determinou que o Frigorífico Goiás, em Goiânia, retire um cartaz e qualquer outro material de divulgação considerado discriminatório, tanto no estabelecimento quanto nas redes sociais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que moveu uma ação civil pública após denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT). A medida é liminar e cabe recurso.
O cartaz que motivou a ação exibia uma promoção de filé mignon, mas trazia no rodapé a frase: “Petista aqui não é bem-vindo”. Segundo a ação, publicações semelhantes também foram feitas nas redes sociais do frigorífico, incluindo uma mensagem do dia 7 de setembro com os dizeres: “Não atendemos petista”.
Na decisão, anexada ao processo nesta segunda-feira (29), o magistrado determinou que a empresa tem 48 horas, a partir da notificação formal da defesa, para retirar todo o material com teor discriminatório. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, sem prejuízo de responsabilização criminal.
“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré retire, em até 48 horas, qualquer comunicação […] que contenha qualquer mensagem discriminatória por convicção político-partidária”, escreveu o juiz.
Defesa e posicionamento
O proprietário do frigorífico, Leandro Batista Nobrega, afirmou que o estabelecimento nunca proibiu a entrada de clientes por motivos políticos, religiosos ou esportivos e que “todos os clientes são muito bem tratados”. Ele disse ainda que o cartaz polêmico já foi retirado.
Em nota, a defesa alegou não ter sido notificada oficialmente da decisão, mas garantiu que não pretende descumprir ordens judiciais. O advogado informou que, após ter acesso ao processo, irá definir quais medidas serão adotadas.
Leandro também afirmou que todas as peças publicitárias contendo a palavra “petista” já foram removidas das lojas e das redes sociais, argumentando que a frase usada indicava apenas que essas pessoas “não seriam bem-vindas”, e não que a entrada fosse proibida.
Argumentos do MP
Para o Ministério Público, a diferenciação feita pelo empresário entre os termos “não é bem-vindo” e “proibido” não elimina o caráter discriminatório da conduta.
“A argumentação do requerido não pode prosperar, pois não se aceita, em nosso ordenamento, preconceito ou discriminação sob qualquer pretexto ou justificativa, independentemente da terminologia utilizada para mascarar a prática vedada”, diz trecho da ação.
Além da retirada imediata dos anúncios, o MP-GO pede a condenação definitiva do frigorífico, impedindo futuras mensagens discriminatórias, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil. O órgão também solicita a publicação de uma nota de retratação em jornal de grande circulação em Goiás.
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