MPF erra e livra Delúbio Soares, Zé Dirceu e outros 10 de ação por improbidade
Decisão do STJ não trata da culpa ou inocência, mas de uma questão técnica que foi favorável aos ex-dirigentes do PT.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter 15 réus fora de uma ação de improbidade ligada ao escândalo do Mensalão. Entre eles, estão nomes conhecidos: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares (este quer ser candidato a deputado federal por Goiás) e o ex-ministro Anderson Adauto. A decisão, divulgada na segunda (20), não trata da culpa ou inocência, mas de uma questão técnica — e ela foi favorável aos ex-dirigentes do PT.
Tudo começou quando o Ministério Público Federal tentou reverter a exclusão deles do processo usando um recurso chamado “apelação”. Só que o STJ entendeu que esse tipo de recurso não cabia. Segundo o relator, ministro Sérgio Kukina, o MPF cometeu “erro grosseiro”.
Em bom português: usou o recurso errado.
Com isso, a Primeira Seção do STJ manteve o que já tinha sido decidido lá atrás — os 15 seguem fora da ação de improbidade. O caso, vale lembrar, faz parte das investigações civis sobre o Mensalão, que também teve condenações criminais e prisões de vários dos envolvidos.
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