STF publica "decisão" que condena Bolsonaro a 27 anos de prisão; defesa tem cinco dias para recurso
Ex-presidente foi condenado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado em 2022, formalizando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Além de Bolsonaro, outros sete réus foram sentenciados, incluindo ex-ministros e um ex-comandante das Forças Armadas, com penas que variam de 2 a 26 anos de reclusão.
As defesas têm agora um prazo de cinco dias corridos, a partir desta quinta-feira (23), para apresentar os embargos de declaração.
O documento, com impressionantes 1.991 páginas e um tamanho de 21,5 MB em formato PDF, detalha a decisão colegiada que considerou o ex-presidente, de 70 anos, culpado por uma série de crimes graves. Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os demais condenados, destacam-se figuras proeminentes de seu governo e da cúpula militar. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, receberam penas de 24 anos de prisão cada, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado. Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, foi sentenciado a 26 anos de reclusão, também em regime fechado.
As condenações se estendem a outros ex-ministros: Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional, com 21 anos de prisão; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, com 19 anos. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Todos iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.
O único réu a receber benefícios da delação premiada foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele foi condenado a 2 anos de prisão, em regime aberto, e terá a restituição de bens apreendidos, em reconhecimento à sua colaboração com a Justiça.
O acórdão judicial é a formalização da decisão tomada por um tribunal colegiado, como a Primeira Turma do STF. O documento é abrangente, contendo o relatório completo do caso, o voto do relator – nesta ação penal, o ministro Alexandre de Moraes – e os votos dos demais ministros, culminando na decisão final que agora se torna pública. A publicação do acórdão marca uma etapa crucial no processo judicial, abrindo caminho para os recursos cabíveis e consolidando as condenações.
A expectativa agora se volta para a movimentação das defesas, que terão até a próxima terça-feira (28) para apresentar os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão.
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